Portal da Transparência

CIRURGICA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

CIRURGICA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA/

Documento

40.788.766/0001-05

Processo

003/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002

Fundamentação Legal

ADVERTÊNCIA em conformidade com o que dispõe e a Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002; MULTA no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I do edital, item 21.1.2 e 21.2.2, PL Nº 082/2022 - Pregão nº 030/2022 - Contrato nº 258/2022, seja o valor descriminado, conforme dispõe art. 7º da Lei 2.921/2022.

Período Inicial

10/05/2023

Período Final

10/05/2023

Advertência

ADVERTÊNCIA

Multa

R$ 780,00

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