RATIFICAÇÃO E HOMOLOGO DE PROCESSO Nº 014/2023
Publicado em: 17/02/2023
Assunto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento parcelado de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades da secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, pelo prazo de 90(noventa) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório nº 098/2022, Pregão Eletrônico nº 036/2022.
O Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, no uso de suas atribuições legais de sua competência atribuída pela legislação municipal, tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93:
Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, dentre outras ponderações, aponta a legalidade da Dispensa de licitação para contratação almejada com base nos regramentos do inciso IV do art. 24 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93.
DECIDE.
Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no inciso IV do art. 24 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93, RATIFICAR a dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa para fornecimento parcelado de material médico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, pelo prazo de 90(noventa) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório nº 098/2022, Pregão Eletrônico nº 036/2022, em favor das empresas abaixo indicadas, em razão de terem apresentado o menor valor para fornecimento dos itens constantes do termo de referência, conforme segue:
I. ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 21.596.736/0001-44, com o valor global de R$ 6.688,50 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme quadro abaixo:
II. : FACIMED COMÉRCIO EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 15.161.670/0001-67, com o valor global de R$ 1.081.113,71 (um milhão oitenta e um mil cento e treze reais e setenta e um centavos), conforme quadro abaixo:
RATIFICO/HOMOLOGO por este termo, o Processo nº 014/2023 - Dispensa de Licitação nº 002/2023
Publique-se.
São Lourenço da Mata, 17 de fevereiro de 2023.
CLAÚDIO JOSÉ ALBANEZ FALCAO
Secretário Municipal de Saúde
Não foi informado anexo para este aviso.
