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SAO LOURENCO DA MATA - PE

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO Nº 018/2023

Publicado em: 10/03/2023


Objeto:  Aquisição em caráter emergencial de medicamentos básicos para atender a demanda da rede municipal de saúde garantindo o abastecimento destes, por um período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do processo licitatório nº 011/2023, Pregão Eletrônico nº 008/2023.

O Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, no uso de suas atribuições legais de sua competência atribuída pela legislação municipal, tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93:

 

Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, dentre outras ponderações, aponta a legalidade da Dispensa de licitação para contratação almejada com base nos regramentos do inciso IV do art. 24 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93.

 

DECIDE.

 

Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no inciso IV do art. 24 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93,  RATIFICAR a dispensa de licitação para aquisição em caráter emergencial de medicamentos básicos para atender a demanda da rede municipal de saúde garantindo o abastecimento destes, por um período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do processo licitatório nº 011/2023, Pregão Eletrônico nº 008/2023, em favor das empresas abaixo indicadas, em razão de terem apresentado o menor valor para fornecimento dos itens constantes do termo de referência, conforme segue:

 

I.                  FACIMED COMÉRCIO EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 15.161.670/0001-67, com o valor global de R$ R$ 1.328.230,57 (Um milhão, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos).

II.                  ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 21.596.736/0001-44, com o valor global de R$ 88.188,00 (Oitenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais).

 

RATIFICO/HOMOLOGO por este termo, o Processo nº 018/2023 - Dispensa de Licitação nº 003/2023

 

Publique-se.

São Lourenço da Mata, 10 de março de 202e

 

CLÁUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO

Secretária Saúde

Não foi informado anexo para este aviso.


Disponível em:
http://transparencia.saolourencodamata.pe.gov.br/app/pe/sao-lourenco-da-mata/1/quadro-de-avisos/203
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