Resolução Nº 04/2023
Resolução Nº 04/2023 – CMAS/São Lourenço da Mata
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28/06/2023 |
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Conselho de Assistência Social |
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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s/n
Resolução Nº 04/2023 – CMAS/São Lourenço da Mata
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06/07/2023 |
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Conselho de Assistência Social |
Relatório Final da Conferência Municipal de Assistência Social - 2023
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2024
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31/12/2024 |
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Conselho de Assistência Social |
ATA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE - 2024
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01/2024
Resolução Nº 01/2024
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03/01/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 01/2024 Dispõe sobre a aprovação do DemonstrativoSintético Financeiro do 3º Quadrimestre deset/23 à dez/23 da Assistência Social doMunicípio de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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01/2024
RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA/CMAS Nº 01/2024.
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15/04/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA/CMAS Nº 01/2024. Instituir Comissão Intersetorial Municipal para organização dos trabalhos de elaboração no âmbito do Município de São Lourenço da Mata -PE o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes.
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02/2024
RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA/CMAS Nº 02/2024.
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15/04/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLVEM: Art. 1º Nomear, a Comissão Intersetorial Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência de crianças e adolescentes no município de São Lourenço da Mata
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02/2024
Resolução Nº 02 /2024
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01/02/2024 |
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Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 02 /2024 – CMAS/São Lourenço da Mata Dispõe sobre a aprovação eleitoral de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata da representação da Sociedade Civil, para compor a gestão 2024/2026, e dá outras providências
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03/2024
RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA/CMAS Nº 03/2024.
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17/04/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA/CMAS Nº 03/2024. Dispõem sobre nomeação para compor a Comissão do FundoMunicipal da Criança e do Adolescente no município de São Lourençoda Mata -PE.
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05/2026
Resolução Nº 05/2024
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07/02/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 05/2024 Dispõe sobre a aprovação da proposta de Participação de Aquisição de Alimentos (PAA), a ser submetida à Companhia Nacional de Abastecimento(Conab) e da Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências
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06/2024
Resolução Nº 05/2024
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28/02/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 06/2024 Dispõe sobre a aprovação das contas e recursos recebidos por meio do IGD-PBF(Indice deGestão Descentralizada do Programa BolsaFamília), referente ao ano de 2022, do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata.
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07/2024
Resolução Nº 07/2024
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01/04/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO nº 07 de 01 de abril de 2024. Dispõe sobre aprovação da utilização dos recursos oriundos de Emenda para Unidade vinculada a Programação OBRA DEMARIA-OPUS MARIAE, para utilização como custeio na Estruturação da Rede de Serviços do SUAS nos serviços da Proteção Social Básica e Proteção Especial de Média Complexidade.
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08/2024
Resolução Nº 08/2024
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11/04/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO nº 08 de 11 de abril de 2024. Dispõe sobre aprovação do Relatório de Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social-SUAS do ano de 2024, para que todos acompanhem o Sistema de transferência automática do Fundo Municipal de Assistência Social para garantir a políticas públicas do município aprovados pelo controle social do município.
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09/2024
Resolução Nº 09/2024
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23/10/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO nº 09 de 23 de outubro de 2024. Dispõe sobre aprovação do parecer da execução do objeto da etapa de mobilização social ealcance dos objetivos, com avaliação das atividades realizadas.
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13/2024
Resolução Nº 13/2024
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12/12/2024 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 013/2024 - CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social /São Lourenço da Mata Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Serviços e Programas do Governo Federal do ano de 2023 da Assistência Social do Municípiode São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2024
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31/12/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
ATA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE - 2025
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2025
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31/12/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
ATA DE PRESENÇA DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE - 2024
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Resolução Nº 13/2024
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04/07/2025 |
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Conselho de Assistência Social |
Informações Gerais sobre a 14ª Conferência Municipal de Assistencial Social.
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01/2025
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24/01/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Dispõe sobre aprovação das alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Socialde São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências.
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01/2025
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24/01/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº01 /2025-CMAS Dispõe sobre aprovação das alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Socialde São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências.
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02/2025
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24/01/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº02/2025- CMAS Dispõe sobre reformulação e nomeação dos conselheiros das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social de São Lourenço da Mata a fim de nortear o planejamento e organização das atividades do CMAS no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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Não informado
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03/2025
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24/01/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº03 /2025-CMAS Dispõe sobre a aprovação de reformulações daLei 1.889/1996 para o bom funcionamento e acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social de São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências.
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04/2025
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12/02/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 04/2025 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Financeiro de Serviços e Programas do Governo do Estado do ano de 2024 da Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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05/2025
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25/03/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº05 /2025-CMAS Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº2.599/2018, que institui sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata, e dá outras providências
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06/2025
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25/03/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 06/2025 Dispõe sobre a aprovação da alteração na planilha do Demonstrativo Financeiro de Serviços e Programas do Governo do Estado do ano de 2024 da Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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09/2025
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02/06/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº09/2025 – CMAS/São Lourenço da Mata Dispõe sobre a instituir a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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10/2025
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02/06/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 10/2025 – CMAS/São Lourenço da Mata Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Municípiode São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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11/2025
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11/06/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº11 /2025-CMAS Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências.
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13/2025
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23/07/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº13 /2025-CMAS Dispõe sobre aprovação da exclusão da entidade Cantinho do Idoso no Sistema da Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social-CNEAS, e dá outras providências.
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14/2025
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11/12/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº 014/2025 CMAS Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029, no âmbito do SUAS do município de São Lourenço da Mata.
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15/2025
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12/12/2025 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
RESOLUÇÃO Nº 015/2025 CMAS Dispõe sobre a aprovação eleitoral de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata da representação da Sociedade Civil, para compor a gestão 2026/2028, e dá outras providências.
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2026
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10/02/2026 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
ATA DE PRESENÇA DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE - 2026
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s/n
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15/01/2026 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
CRONOGRAMA DE REUNIÕES – ANO 2026.
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19/01/2026 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
PORTARIA Nº 045/2026 O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata,, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear, para compor o CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE São Lourenço da Mata – CMAS-SLM, criado pela Lei nº 1899/1996 de 08 de março de 1997, e alterada pelas Leis nº 3.067/2024 de 06 de setembro de 2024 e 3.077/2024 de 13 de dezembro de 2024, os seguintes representantes das Secretarias Municipais.
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19/01/2026 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
PORTARIA Nº 046/2026 O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear , para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE São Lourenço daMata – CMAS-SLM , criado pela Lei nº 1899/1996 de 08 de marçode 1997, e alterada pelas Lei nº 3.067/2024 de 06 de setembro de 2024 e 3.077/2024 de 13 de dezembro de 2024, os seguintes representantes entidades, trabalhadores do SUAS e usuários, na forma abaixo:
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01/2026
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10/02/2026 |
Social |
Conselho de Assistência Social |
Resolução Nº 01/2026 - CMAS Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, exercício de 2024.
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