Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
12.8	Classificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
6.5	Concursos Públicos	Recursos Humanos	2021
12.9	Desclassificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
7.1	Diárias	Recursos Humanos	2021
3.3	Dívida Ativa	Receita	2021 e 2024
11.4	Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo	Prestação de Contas	2022, 2023 e 2024
9.2	Licitantes Sancionados	Licitações	2021
8.6	Plano Anual de Contratações	Licitações	2021, 2022, 2023 e 2024
11.3	Parecer Prévio do TCE	Prestação de Contas	2023 e 2024
6.5	Processos Seletivos	Recursos Humanos	2022, 2023 e 2024
6.4	Terceirizados	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
5.1	Transferências Recebidas (Convênios)	Convênios e Transferências	2024

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