2510-2016
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21/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Posto de Saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como OTONIEL DE SOUZA CRUZ e dá outras providências.
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2512-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Modifica o artigo 168 da Seção XXIII da Lei 1749/89 - Código Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial.
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2513-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
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2514-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2515-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina como PRAÇA DR. SANDOVAL ALVES DE SOUZA a PRAÇA DO SANTO localizada na Ladeira do Liberato e dá outras providências.
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2516-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2517-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina como PRAÇA SEVERINO PAZ DE LIRA (Sr. Lira) a PRAÇA DA MACAÍBA, localizada na Avenida Dr. Francisco Correia e dá outras providências.
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2518-2016
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12/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina três ruas situadas às margens da BR-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências.
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2519-2016
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28/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina a alça viária da BR-408, no perímetro entre a imagem do Santo Padroeiro do Município - São Lourenço Mártir - e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petrolina Campos.
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2522-2016
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08/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a Permutar o nome da Rua GIRASSOL - CEP 54.737-120, para RUA CELSO DE OLIVEIRA, localizada no bairro de Tiúma.
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2524-2016
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09/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma.
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2525-2016
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09/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua 77; doravante PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA no bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências.
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2526-2016
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20/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a Comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as Bienais das Ciências e das Artes e dá outras providências.
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2527-2016
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23/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto o título de Patrimônio Cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, Regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências.
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2528-2016
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12/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências.
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2529-2016
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12/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça da Capelinha do Nincho de: PRAÇA SR. LUIZ JOSÉ DE SANTANA (ARANHA) e dá outras providências.
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2530-2016
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12/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Nomeia como PRAÇA ANTONIO BARBOSA DE MOURA a praça localizada no Bairro do Barro Vermelho e dá outras providências.
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2532-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Laboratório de Análises Clinicas do Parque Capibaribe como LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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2533-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Praça da Beira Rio; doravante PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA REGO, no bairro da Beira Rio, neste município e dá outras providências.
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2534-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Mercado público; doravante HONORATO LEITÃO DE MELO JÚNIOR no Bairro de Tiúma, neste município dá outras providências.
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2537-2016
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04/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua AMÁLIA LÍVIA LEANDRO DA SILVA, no Bairro da Nova Esperança, neste município e dá outras providências.
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2538-2016
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04/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº2. 159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEU1, e dá outras providências.
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2539-2016
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04/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Micro empreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências.
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2540-2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce à Lei Município nº 2.237 de fevereiro de 2009 que instituiu a Reforma administrativa do Poder Executivo Municipal.
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2541-2017
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02/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce à Lei Municipal nº2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
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2542-2017
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23/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de SÃO LOURENÇO DA MATA (ADESMA) e dá outras providências.
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2543-2017
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07/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA AMATA 2017", e dá outras providências.
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2546-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas no município e dá outras providências.
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2547-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências.
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2548-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
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2549-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço da Mata - PE.
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2550-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de Esportes Amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências.
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2551-2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas.
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2552-2017
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25/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências.
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2553-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição no Município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências.
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2554-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa: Coleta seletiva: Um caminho para sustentabilidade ambiental. São Lourenço da Mata cidade limpa; O papel da reciclagem como inclusão social e promotora de cidadania e dá outras providências.
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2555-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a comemoração do dia da Emancipação Política Municipal com disponibilização de serviços a população do município.
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2556-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres.
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2557-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Proteção do Rio Capibaribe, que corta este município.
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2558-2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
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2559-2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de Pernambuco, conforme especifica.
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2544-2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
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2545-2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do parque industrial situado no Distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "PARQUE INDUSTRIAL FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO"
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2538-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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2540-2016
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14/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências.
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2584-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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2586-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
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2587-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2589-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências.
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2591-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Trânsito que deverá ser comemorado anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências.
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2592-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças".
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2590-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde Escolar, e dá outras providências.
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2594-2018
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04/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2.479/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a festa do Abacaxi no Assentamento/Velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2595-2018
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04/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2.453/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a Semana Municipal de Mobilização em favor da vida-Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e dá outras providências.
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2596-2018
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17/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara o URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, como patrimônio histórico, artístico e cultural de natureza imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2597-2018
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17/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2598-2018
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17/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca do couvert artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonete e similares na cidade de São Lourenço da Mata - PE.
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2600-2018
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25/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal nº2516/2016 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2599-2018
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25/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata.
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2601-2018
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09/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui preceitos normativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública Municipal.
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2461-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.408, de 25 de junho de 2013.
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2462-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 25 de junho de 2013.
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2463-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2466-2015
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08/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata - FMDI - SLM e dá outras providências.
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2467-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Praça da Bíblia, a Praça construída no Loteamento Chácara Tiúma e dá outras providências.
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2468-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui acerca da criação do DIPLOMA DO MÉRITO EMPRESARIAL SÃO LOURENCENSE e dá outras providências.
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2469-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a Festa do Padroeiro de Tíuma, Santo Antônio, promovida pela paróquia de Santo Antônio em Tiúma e dá outras providências.
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2470-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a criação do Dia Municipal da família e dá outras providências.
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2471-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre "INSTITUI a presença de Bombeiro Civil nas Edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2472-2015
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29/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação (anos 2015/2025) e dá outras providências.
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2473-2015
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25/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele específica e dá outras providências.
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2474-2015
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25/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele específica e dá outras providências.
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2475-2015
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13/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui bônus aos professores municipais, com a exclusiva finalidade de aquisição de livros didáticos perante a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de Pernambuco - CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015 e dá outras providências.
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2494-2015
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02/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2015", e dá outras providências.
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2495-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Creche do Bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências.
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2496-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça ao lado do Hospital Petrolina Campos de Sr. SEVERINO COELHO MUNIZ (CRISPIM) e dá outras providências.
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2499-2015
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16/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
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2500-2016
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24/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para os consumidores e dá outras providências.
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Não informado
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2501-2016
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24/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF do Município de São Lourenço da Mata, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-e, a Declaração de Serviços Eletrônica - DS-e, a Declaração de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências.
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2502-2016
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24/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria a semana municipal do Aulão Preparatório para o ENEM para os alunos da Rede Municipal, Estadual e Particular do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2505-2016
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
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2506-2016
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10/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão da festa de São Cristóvão com a Procissão dos carros no calendário cultural religioso do Município; Cria o Dia Municipal do Motorista e dá outras providências.
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2507-2016
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10/03/2016 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI no calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional - PROERD.
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2508-2016
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21/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ARTISTA DA TERRA, com fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do nosso município, bem como fortalecer e incentivar a cultura popular.
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2509-2016
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21/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o DIPLOMA DO MÉRITO ALUNO DE OURO SÃO LOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, e dá outras providências.
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2690-2019
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20/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências.
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2483-2015
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16/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração a execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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1969-2001
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07/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.
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2387-2012
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28/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
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2636-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências.
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2675-2019
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06/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS) e dá outras providências.
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2735-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências.
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2756-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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2757-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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2764-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata.
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2765-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1.980/2001, e dá outras providências.
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2766-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Prevenção do câncer de mama e a Campanha denominada "Outubro Rosa - Quem se ama se cuida".
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2767-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o encontro de bandas e fanfarras em comemoração a Emancipação Política no dia 10 de janeiro, nesse município.
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2768-2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2769-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências.
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2770-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a criar o festival junino "O São João da Gente', e dá outras providências.
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2771-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2772-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2773-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2774-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambuco de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho Político.
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2775-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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2776-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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2777-2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos entidades do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2778-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2779-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nave da Fantasia e dá outras providências.
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2780-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências.
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2783-2020
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09/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata/PE, afim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município.
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2786-2020
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18/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências.
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2787-2020
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07/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências.
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2788-2020
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07/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata.
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2789-2020
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05/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata.
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2790-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Oficializa o PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIZADA no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2791-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Projeto da Lei Municipal "Dia 21 de março como DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL"
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2792-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouro Praça PEC e dá outras providências.
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2793-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico.
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2794-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
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2795-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.
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2796-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do serviço Municipal de Táxi e dá outras providências.
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2797-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher.
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2798-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2799-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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2801-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o projeto pedagógico de educação ambiental - tons de pau - Brasil, nas escolas municipais de São Lourenço da Mata - PE.
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2802-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do Município de São Lourenço da Mata.
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2803-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B, C, D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2804-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2805-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o grupo esportivo, cultural e artístico de capoeira arte e liberdade G'arte e liberdade é um grupo associativo, e sem fins econômico.
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2806-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2807-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite".
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2808-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.
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2809-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Projeto Pedagógico Refloresducando educação ambiental reflorestamento e horta do amanhã nas escolas, ribeirinha, mata ciliar e residenciais na cidade do pau brasil em São Lourenço da Mata.
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2810-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.
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2486-2015
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16/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata doar com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2456-2015
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13/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Extingue e Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta Casa Legislativa e dá outras providências.
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2237-2009
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02/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Promove a reforme administrativa do Poder Executivo do Município, altera a lei nº1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº2100 de 07 de janeiro de 2005.
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2238-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de pessoal Temporário e dá outras providências.
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2239-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2º da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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2240-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências.
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2241-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências.
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2242-2009
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27/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2º da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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2243-2009
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27/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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2244-2009
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23/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação Oficial dos Municípios.
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2245-2009
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23/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências.
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2246-2009
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13/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 5º da Lei nº2.102 de 09 de março de 2005, e dá outras providências.
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2247-2009
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13/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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2248-2009
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04/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências.
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2249-2009
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08/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e descolamento, e dá outras providências.
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2250-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Criação da Semana Municipal do Pau-Brasil e dá outras providências.
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2251-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de Rua.
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2252-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terrenos pelos Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá outras providências.
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2253-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais e dá outras providências.
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2254-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as operações de carga e descarga realizadas nas vias públicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2555-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências.
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2256-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson de ADEMAR FRANCISCO VIEIRA, no Bairro de Tiúma, neste Municipio.
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2257-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências.
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2258-2009
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09/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antonio e dá outras providências.
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2259-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao caput do art. 17º e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta aos arts. 27-A, 27-B e 27-c.
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2260-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
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2261-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Suprime o art. 7º e altera a redação do art. 9º, ambos da lei municipal nº2.238/2009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências.
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2262-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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2263-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.
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2264-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o uso de aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas em movimentos, parados ou estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências.
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2266-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2267-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências.
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2268-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
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2269-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências.
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2270-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000.
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2271-2009
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28/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências.
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2272-2009
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28/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, cria a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências.
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2273-2009
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18/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAÚDE, e dá outras providências.
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2274-2009
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18/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização e procedimento para firmamento de Convênios com empresas privadas em que o Município de São Lourenço da Mata/PE figure como parte e dá outras providências.
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2275-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2276-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Permuta das Ruas 01 e 02 do Portal Tiúma, Bairro Tiúma.
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2277-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Prêmio Referência Professor e Instituições do Município de São Lourenço da Mata em homenagem aos Professores e Instituições deste Município.
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2278-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste no valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2279-2009
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28/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a emissão de Alvarás de localização e funcionamento no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2280-2009
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28/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município, e dá outras providências.
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2281-2009
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03/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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2282-2009
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22/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a confeccionar as Placas de todas as Ruas do Município com a Logomarca da Cidade da Copa do Mundo e seus respectivos CEPs.
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2283-2009
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22/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de agosto (A.E.XXV de Agosto).
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2284-2009
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23/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça situada na Rua Riachuelo de PRAÇA JOSÉ SÁTIRO BARBOSA CAMELO (SR. BRANCO), no Bairro da Vila do Reinado.
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2285-2009
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23/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana.
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2286-2009
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30/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a complementação do crédito do Vale Transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2287-2009
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09/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências.
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2288-2009
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09/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o MOMENTO CÍVICO nos Eventos Solenes da Prefeitura e nas Escolas do Município.
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2289-2009
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09/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração Pública Municipal e dá outras providências.
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2290-2009
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16/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências.
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2291-2009
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13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do valor Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências.
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2292-2009
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13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências.
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2293-2009
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13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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2294-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento deste exercício, Crédito Especial, e dá outras providências.
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2295-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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2296-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
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2297-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
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2298-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2299-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
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2300-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010.
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2302-2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Lourenço da Mata.
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2304-2010
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23/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº2.162/2006.
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2305-2010
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23/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS incidente sobre a prestação de serviços relacionados à operação de concessionária a ser contratada pelo Município de São Lourenço da Mata para construção e exploração da ARENA MULTIUSO DA COPA 2014, em atenção ao compromisso celebrado com a Fédération Internationale de Football Association - FIFA e emcomplemento a Lei nº2.263/2009, de 03 de junho de 2009.
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2306-2010
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01/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básico e dá outras providências correlatas.
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2307-2010
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01/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de São Lourenço da Mata o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS" e dá outras providências.
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2309-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a construção, instalação ou reforma de Barracas, Fiteiros e assemelhados sem prévia autorização do poder executivo.
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2310-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Secretaria de Planejamento do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os Bairros, Avenidas, Travessas e Ruas do Município.
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2311-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2312-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências.
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2313-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça situada no Residencial Francisca de Paula, no centro da cidade, de PRAÇA JACINTO BARBOSA DO NASCIMENTO e dá outras providências.
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2314-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Avenida situada no Bairros da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula, nesta cidade de AVENIDA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, e dá outras providências.
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2315-2010
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10/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o CONSELHO BRITÂNIO e com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC e dá outras providências.
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2316-2010
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31/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO, e dá outras providências.
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2317-2010
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03/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências.
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2318-2010
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24/08/2010 |
Legislação |
Leis |
acresce dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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2338-2011
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06/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Fica instituído o Dia do Desafio "Você se Mexe e o Mundo Mexe Junto", na cidade de São Lourenço da Mata.
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2339-2011
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12/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO NACIONAL DO PAU-BRASIL-FUMBRASIL e dá outras providências.
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2319-2010
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10/09/2010 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Declara de Utilidade Pública, o CABEÇA DE TOURO FUTEBOL CLUBE, entidade associativa sem fins lucrativos.
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2337-2011
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06/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências.
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2340-2011
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12/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2336-2011
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25/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências.
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2341-2011
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12/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2342-2011
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20/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2343-2011
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30/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata/PE - SMTX/SLM e dá outras providências.
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2321-2010
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12/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
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2344-2011
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01/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2333-2011
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17/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2346-2011
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04/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº2.333, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências.
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2334-2011
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29/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2347-2011
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16/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constante da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizerem necessários e dá outras providências.
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2335-2011
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29/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 - SECOPA e dá outras providências.
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2348-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2332-2011
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23/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências correlatas.
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2349-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2350-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE e dá outras providências.
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2351-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2328-2010
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27/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências.
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2331-2011
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17/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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2352-2011
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22/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para a realizar de suas movimentações financeiras e dá outras providências.
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2363-2011
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10/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2364-2011
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12/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2365-2011
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21/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art.97 da Constituição Estadual.
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2361-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes no Município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências.
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2366-2011
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23/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências.
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2362-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, e de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2368-2011
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22/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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2355-2011
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05/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências.
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2369-2011
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22/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Mata - PE, de Credencial de Estacionamento Vaga Especial para pessoas com necessidades especiais e/ou com dificuldade de locomoção e pessoas maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados nos estacionamentos públicos e privados.
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2358-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e Segundo Semestre do Ano Letivo, Seminário Antidroga para os alunos das Redes Municipais, Estaduais e Privadas de Ensino.
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2370-2012
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09/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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2371-2012
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28/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2360-2011
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13/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Determina que toda Escola Pública Municipal exiba o resultado do IDEB em uma Placa de boa visibilidade na entrada principal.
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2372-2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências.
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2359-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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2373-2012
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21/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pelo caixa Econômico Federal, e dá outras providências.
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2357-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de PREFEITO AMARO ALVES DE SOUZA e dá outras providências.
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2374-2012
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02/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD.
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2354-2011
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05/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município.
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2375-2012
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19/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município do São Lourenço da Mata a construir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitana de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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2356-2011
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05/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Classifica a propriedade denominada GRANJA LUCIANA como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006.
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2376-2012
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21/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Estabelece gabarito técnico de construção para os conjuntos habitacionais de Interesse Social (Conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências.
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2353-2011
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2393-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Instituto o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL.
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2382-2012
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02/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais e dá outras providências.
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2390-2013
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18/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
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2391-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2389-2013
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18/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2392-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência Própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes.
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2394-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências.
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2395-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica, e dá outras providências.
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2396-2013
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15/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2397-2013
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15/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº003/2003, e dá outras providências.
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2399-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº2.219, de 23 de janeiro de 2008.
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2400-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata.
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2401-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2402-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao § 8º do art. 19 da Lei Municipal nº2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº2.304/2010.
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2403-2013
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28/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2404-2013
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28/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providências.
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2405-2013
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12/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza recebimento de áreas em permuta e dá outras providências.
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2406-2013
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19/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº2.395/2013, e dá outras providências.
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2407-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2408-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terra que indica, e dá outras providências.
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2409-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2410-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2411-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2412-2013
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16/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2413-2013
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28/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2414-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
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2415-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA MUNICIPAL DONA IVANILDA MARIA DA SILVA e dá outras providências.
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2416-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
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2417-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele específica e dá outras providências.
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2418-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
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2419-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providências.
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2420-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecente e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino.
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2422-2013
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25/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas.
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2423-2013
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03/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Academia da Terceira Idade no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2424-2013
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16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências.
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2431-2014
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24/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui a Bolsa-Atleta Municipal e dá outras providências.
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2432-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências.
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2433-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o evento itinerante artístico cultural denominado " Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2434-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), sediados no Município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.
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2435-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externos nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2436-2014
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11/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação (ano 2013/2023) e dá outras providências.
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2437-2014
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11/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2442-2014
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22/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências.
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2443-2014
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28/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanha e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.
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2444-2014
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28/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano Previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2445-2014
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28/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, e dá outras providências.
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2448-2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2450-2015
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13/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências.
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2451-2015
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13/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, cria a carreira de Procurador Municipal, nos termos do artigo 72-A e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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2453-2015
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23/02/2015 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI a segunda semana do mês de abril como "Semana Municipal de Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e estabelece outras providências.
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2455-2015
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11/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2457-2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe que afixe nas Salas de Aula o número do Telefone do DISQUE DENÚNCIA dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
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2459-2015
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28/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivo à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM.
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2460-2015
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28/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher.
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2464-2015
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29/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2465-2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2493-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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2497-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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2602-2018
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata, o 1º de maio, o Torneio do Trabalhador.
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2608-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município.
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2610-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação do projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte, Cultura, Esporte e Lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE.
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2611-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "VOREM", programa ecoalfabetização na formação de mudas a partir de um berçário (sementeira) para posterior transferência definitiva ao solo ou doações, e dá outras providências.
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2612-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2613-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
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2614-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências.
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2615-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
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2631-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade público e de interesse cultural e social do Municipal de São Lourenço da Mata, o urso branco de cangaçá, entidade cultural carnavalesca e associativa sem fins lucrativos.
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2633-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências.
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2616-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências.
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2634-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, comunitária e sem fins lucrativos.
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2635-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a cessão de direito de uso de imóvel do Município.
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2617-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios.
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2637-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)".
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2618-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências.
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2642-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos.
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2623-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal no 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências.
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2619-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso III da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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2643-2018
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23/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura aos Portadores de Deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille.
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2624-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
"Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências".
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2626-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.
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2625-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências.
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2645-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o prêmio referência em educação, cria o "Troféu Professor Antônio Crescêncio de Góis" em homenagem aos Professores e instituições de ensino deste município e dá outras providências.
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2628-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2648-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município.
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2630-2018
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20/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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2650-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São Lourenço da Mata a semana municipal da juventude e dá outras providências.
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2651-2018
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12/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2663-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial da cidade da cidade, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO DO MENINO DEUS".
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2664-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de logradouro público, e dá outras providências.
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2653-2018
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12/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro.
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2665-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
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2652-2018
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12/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação.
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2666-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
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2656-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
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2667-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados.
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2657-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
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2668-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Criação de um Museu do Cachorro.
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2669-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a inserção de conteúdo de educação moral e cívica em caráter extracurricular da Rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata.
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2658-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES".
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2659-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
"ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO".
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2670-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA, Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos.
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2660-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2661-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
"Institui no Calendário Oficial da Cidade a "PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - A PAIXÃO DA FÉ".
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2674-2019
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04/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que dá outras providências.
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2662-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO".
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2676-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos Motoboys no Município de São Lourenço da Mata.
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2688-2019
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31/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center", "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2679-2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Consumidor no município da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2677-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá outras providências.
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2689-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata.
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2692-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2680-2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Programa de Teste Vocacional para alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
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2678-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências.
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2693-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI São Lourenço da Mata.
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2682-2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE.
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2694-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra pública municipal, e dá outras providências.
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2695-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua e dá outras providências.
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2683-2019
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16/10/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL OE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2686-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2685-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
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2696-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política municipal de leitura e escrita.
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2684-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências".
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2697-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares.
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2687-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1 º da Lei Municipal Nº 2594/2018, que dispõe sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata , e dá outras providências.
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2698-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Projeto "Estudantes Nota 10" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2713-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal de combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2714-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e/ou sinalização semafórica na frente de escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais.
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2699-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário do município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade; como também a introdução no plano pedagógico das escolas municipais o Projeto: "Despertar e Cantar'' e dar outras providências.
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2715-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2700-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São Lourenço da mata e dá outras providências.
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2716-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso de incentivo preparatório para o ingresso no ensino médio nas unidades públicas de ensino Médio/Técnica estadual e federal e dá outras providências.
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2702-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Ficam instituídas as Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir e da outras providências.
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2718-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
VEDA a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências.
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2705-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
'"'DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS."
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2719-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata.
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2721-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei 2.479/2015 que institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências.
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2704-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 14 e 41 da Lei Municipal Nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências.
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2722-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Academia da Cidade como "Aloysio do Amaral Corrêa de Araújo", e dá outras providências.
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2706-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
"Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o DIA DA MATEMÁTICA e dá outras providências."
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2723-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUIZIO MARANHÃO, e dá outras providências.
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2724-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Adoção e Manutenção de Espaço Público por empresas privadas na cidade de São Lourenço da Mata.
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2707-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana de Combate a Corrupção e Conscientização de Boa Práticas e dá outras providências.
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2725-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2708-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua e dá outras providências.
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2726-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Oficializa ALDEIA, como Bairro do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2710-2019
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11/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação do Centro de Referência do Empreendedor de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2728-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2712-2019
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25/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e .dá outras providências.
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2729-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
VEDA a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direto e indireta, no Município São Lourenço da Mata.
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2741-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins.
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2730-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2734-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2744-2019
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23/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió II em nosso Município e dá outras providências.
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2731-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2745-2019
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23/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2733-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2748-2019
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07/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências.
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2732-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, ltambé, ltaquitinga, lagoa de ltaenga, lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região da Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, limoeiro, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região do Agreste Setentrional.
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2749-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC.
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2750-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2736-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO COM VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORRÊA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2751-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Ementa da Lei 2.453/2015.
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2737-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Olho no Olho Municipal - Veja Bem São Lourenço, na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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2752-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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2738-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa a Caminho do Ensino Médio - PROCAEM, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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2739-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
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2753-2019
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20/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2740-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, SUICÍDIO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".
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2758-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências.
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2691-2019
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20/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
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2811-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências.
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2607-2018
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26/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2812-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL.
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2813-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências.
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2606-2018
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26/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Municipal nº 1.716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cidade de São Loureço da Mata e dá outras providências.
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2604-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências.
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2388-2012
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28/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências.
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2605-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lages em nosso município e dá outras providências.
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2760-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências".
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1739-1989
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21/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão, e dá outras providências.
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2761-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2604-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências.
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2759-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências
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1995-2001
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03/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2685-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
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2685/2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
REVOGA O ITEM 5.1.1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2009, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2009, CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2387/2012
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28/12/2012 |
Legislação |
Leis |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2845/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagem educativas.
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2844/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2843-2021
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16/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata.
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2842/2021
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02/06/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS TRATABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS.
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2846/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores.
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2847/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
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2848/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas.
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2864/2021
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22/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana.
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2863/2021
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22/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata.
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2862/2021
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22/09/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2009 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2861/2021
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22/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
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2859/2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2858/2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências.
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2857/2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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2856/2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTA O VALOR DO BOLSA ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2855/2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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2854/2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências.
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2853/2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata.
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2852/2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
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2851/2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata.
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2849/2021
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03/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
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2850/2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 2825/2021.
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2903/2022
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18/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências.
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2902/2022
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18/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2901/2022
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18/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências.
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2900/2022
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18/03/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TERCEIRA RUA À ESQUERDA DA RUA SANTA LUZIA, COMO RUA JUAREZ MARINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MURIBARA II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2899/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
"Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata."
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2898/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes.
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2897/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2896/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Sede da Prefeitura Municipal "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca ".
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2895/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça localizada na Segunda Travessa Duque de Caxias Praça Valdomiro Batista leal.
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2894/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça localizada em frente ao Cine Royal de praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi).
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2893/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado de Wellington Clemente dos Santos, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA).
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2892/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2891/2022
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17/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly.
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2890/2022
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10/02/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.977/2001 QUE REGULA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E REVOGA A LEI 2.187/2007.
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2889/2022
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10/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata.
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2888/2022
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17/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências.
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2882/2021
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21/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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2887/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de animais disponíveis para adoção e de material de conscientização contra o abandono e os maus tratos a animais nos estabelecimentos veterinários e afins do município de São Lourenço da Mata.
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2886/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Torna obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos.
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2885/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia como "Clínica Municipal de Fisioterapia Ricardo André Cavalcante de Morais".
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2884/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
CONSOLIDA E ADEQUA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E REVOGA AS LEIS 2.606/2018, E 1.716/89.
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2883/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2879/2021
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18/11/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA ADESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2878/2021
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18/11/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2877/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2876/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
INCLUI NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL A RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIA.
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2875/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa.
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2874/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca.
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2873/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A DOAR OS INSUMOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM SÍNDROME CONGÊNITA PELO ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) e dá outras providências.
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2872/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2871/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017.
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2870/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2869/2021
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27/10/2021 |
Legislação |
Leis |
RECONHECE O POLOCOMERCIAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISCIPLINA AS NOVAS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2868/2021
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27/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências.
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2867/2021
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27/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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2866/2021
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15/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata.
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2865/2021
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01/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça de Lages como PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá outras providências.
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2904/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca.
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2905/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem.
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2906/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
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2907/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências.
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2908/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro.
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2909/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2910/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
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2911/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2912/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O MÊS "JULHO VERDE", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCÊR DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2913/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2914/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
FIXA DISRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2275/2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a concessão e o pagamento
de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências.
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2915/2022
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26/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências.
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2916/2022
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26/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e providências.
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2917/2022
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26/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno).
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2918/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento.
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2919/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências.
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2920/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
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2921/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal.
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2923/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO CALANDÁRIO OFICIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2922/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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2924/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
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2925/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências.
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2926/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata
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2927/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro".
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2930/2022
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05/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Campo de Futebol
de Lages, como: DR. ETTORE LABANCA, e dá
outras providências.
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2928/2022
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01/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
e execução da Lei orçamentária de 2023 e
dá outras providências.
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2931/2022
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14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a utilização do Ginásio Municipal O Pereirão.
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2932/2022
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14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
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2933/2022
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23/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências.
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2934/2022
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23/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os vencimentos-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias e dá outras providências.
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2935/2022
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23/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - CP AAP, instituída pela Lei nº 2.921/2022, e dá outras providências.
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2936/2022
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06/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Modifica o artigo 16 da Lei 1.928/1998 visando elevar o nível de escolaridade, a qualidade da educação pública municipal, com objetivos e metas, o sistema de monitoramento e avaliação e a responsabilização educacional.
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2937/2022
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06/10/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo".
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2938/2022
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14/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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2939/2022
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14/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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2940/2022
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14/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar.
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2941/2022
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01/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2942/2022
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01/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências.
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2943/2022
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08/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências.
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2944/2022
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08/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências.
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2945/2022
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08/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios.
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2821/2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Promove a reforma administrativa
do Poder Executivo Municipal, revogando as
Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012,
nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e
alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de
dispor sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Direta e Indireta do Município
São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2949/2022
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24/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa.
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2948/2022
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24/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica.
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2947/2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
"Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
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2946/2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019
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2958/2022
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28/12/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO
A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO".
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2957/2022
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28/12/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
A AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2956/2022
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28/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE.
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2955/2022
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28/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Organização do Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor -
SMDC e dá outras providências.
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2954/2022
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28/12/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Reajusta os vencimentos mínimos dos
servidores municipais de acordo com o salário
mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de
dezembro de 2022 e dá outras providências.
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2953/2022
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28/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre penalidades administrativas
aplicáveis em razão de atos de racismo,
praticados em eventos esportivos no âmbito
do Município de São Lourenço da Mata/PE,
e dá outras providências .
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2952/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a Lei de cargos da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata e dá
outras providências.
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2951/2022
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14/12/2021 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a Lei de cargos da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata e dá
outras providências.
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2950/2022
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a Lei de cargos da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata e dá
outras providências.
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2965/2023
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23/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata
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2964/2023
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23/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Unidade Básica
de Saúde, localizada na Avenida Dois no
Parque Capibaribe de AIL TON
LAURENTINO DOS SANTOS (Ailton
Rossi)
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2963/2023
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15/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a nova Unidade Básica de Saúde
de JOSEF A CAMPELO DE LIMA (Mãe
Zefinha), localizada em Tiúma.
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2962/2023
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13/02/2023 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO,
EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA, A ADQUIRIR
O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2961/2023
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13/02/2023 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 1 º E 2º DA LEI 2.858/2021 -
Institui o Auxílio para Agremiações
Esportivas realizadas pela Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte,
Turismo, Lazer e Juventude
SMCETLJ, destinado ao custeio do
material esportivo padronizado.
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2960/2023
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08/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 2.866/2021 que
dispõe sobre as consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos ativos,
inativos, aposentados, e pensionistas da
Administração Direta e indireta do
Município de São Lourenço da Mata, em
conformidade com a Lei Federal
14.509/2022.
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2959/2022
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30/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras
providências
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2967/2023
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14/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manuntenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de2020 e dá outras providências.
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2821/2021
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08/01/2021 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Promove a reforma administrativa
do Poder Executivo Municipal, revogando as
Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012,
nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e
alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de
dispor sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Direta e Indireta do Município
São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2966/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
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2968/2023
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27/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal.
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2969/2023
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27/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município.
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2970/2023
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27/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências.
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2.971/2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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2.972/2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências.
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2.974/2023
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03/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências.
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2.975/2023
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05/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
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2.976/2023
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05/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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2.977/2023
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13/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município.
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2.973/2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências.
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2.978/2023
Lei nº 2.978/2023
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24/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde.
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2.979/2023
Lei nº 2.979/2023
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03/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua e dá outras providências.
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2.980/2023
Lei nº 2.980/2023
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03/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata.
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2.981/2023
Lei nº 2.981/2023
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10/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências
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2.982/2023
Lei nº 2.982/2023
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15/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência"
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2.984/2023
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18/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe.
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2.985/2023
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18/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA).
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2.986/2023
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18/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura.
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2.987/2023
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18/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
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2.988/2023
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18/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências.
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2.989/2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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2.990/2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA.
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2.991/2023
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08/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências.
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2.992/2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata.
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2.993/2023
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20/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco.
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2.999/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
LDO - 2024
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2.994/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências.
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2.995/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.
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2.997/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências.
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2.998/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências.
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3.000/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva.
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3.001/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata.
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3.002/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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3.003/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura.
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3.004/2023
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13/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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3.005/2023
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13/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias.
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3.006/2023
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13/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 2.243/2009.
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3.007/2023
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27/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
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3.008/2023
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27/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
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3.009/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.
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3.010/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata.
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3.011/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua e dá outras providências.
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3.012/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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3.013/2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura.
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3.014/2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua e dá outras providências.
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3.015/2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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3.016/2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua dá outras providências.
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3.017/2023
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19/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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3.018/2023
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19/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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3.019/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências.
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3.020/2023
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14/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias.
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3.021/2023
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29/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências.
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3.022/2023
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29/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz.
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3.023/2023
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30/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel.
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3.024/2023
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08/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências.
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3.025/2023
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08/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências.
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3.026/2023
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08/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel.
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3.027/2023
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08/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel.
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3.028/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá
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3.029/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel.
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3.030/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel.
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3.031/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima.
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3.032/2032
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18/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata.
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3.033/2023
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18/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
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3.034/2023
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18/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
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3.035/2023
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18/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024.
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3.036/2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências.
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3.037/2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais.
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3.038/2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca.
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3.039/2024
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28/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências.
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3.040/2024
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28/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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3.041/2024
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11/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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3.042/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Creche Vovó Rosa Rendall dos Santos, Creche localizada próximo os Correios.
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3.043/2024
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03/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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3.044/2024
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10/04/2024 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata
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3.045/2024
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10/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba.
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3.046/2024
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12/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE.
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3.047/2024
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16/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo.
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3.048/2024
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07/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui o Auxílio Feirantes de São Lourenço da Mata.
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3.049/2024
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15/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço da Mata.
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3.050/2024
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15/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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3.051/2024
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23/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE.
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3.052/2024
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23/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências.
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3.053/2024
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23/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município.
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3.054/2024
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31/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata.
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3.055/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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3.056/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE.
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3.057/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM.
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3,.058/2024
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20/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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3.059/2025
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20/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias.
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3.060/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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3.061/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente.
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3.062/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Concede redução no valor da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências.
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3.063/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata.
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Não informado
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3.064/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da creche municipal da bela vista e da outras providências.
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3.065/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
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3.066/2024
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06/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria o programa municipal de alfabetização denominado "ei! Sei ler!".
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3.067/2024
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06/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).
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3.068/2024
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30/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa
Autoriza o município de São Lourenço da Mata a ceder prédios públicos em comodato ao governo do estado de Pernambuco para utilização em política pública de segurança e dá outras providências.
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