Portal da Transparência

ROBSON GUEDES VICENTE DA SILVA

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

ROBSON GUEDES VICENTE DA SILVA/

Documento

35.294.882/0001-20

Processo

014/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I e II

Fundamentação Legal

Em 01/11/2023 – 1. MULTA no valor de 192,00 (cento e noventa e seis reais), referente a diária do dia do fato, valor este descriminado no contrato de prestação do serviço. 2. ADVERTÊNCIA para que o fato não se repita e que em caso de ocorrências as penas em um novo procedimento serão agravadas, podendo ensejar em dissolução da relação contratual.

Período Inicial

01/11/2023

Período Final

01/11/2023

Advertência

Multa

R$ 192,00

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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