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Norma da Estrutura Administrativa

Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.

Última atualização realizada em: 24/04/2026

Nº	Data	Tipo do Documento	Assunto	Anexo(s)
3105/2025	23/04/2025	Leis	Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
3095/2025	23/01/2025	Leis	Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outrasprovidências.	Visualizar
3086/2024	26/12/2024	Leis	Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.821/2021, nº 2.942/2022, nº 2.938/2022 e alterando a Lei 2.943/2022 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências.	Visualizar
2868/2021	27/10/2021	Leis	Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências.	Visualizar
2821/2021	08/01/2021	Leis	EMENTA: Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências.	Visualizar
2270-2009	30/06/2009	Leis	Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000.	Visualizar

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