Leonardo Barbosa dos Santos
ver.leonardobarbosa@saolourencodamata.pe.leg.br
(81) 3525-0722
Presidente
VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS
Leonardo Barbosa dos Santos, 52 anos, iniciou sua carreira política como vereador da cidade de São Lourenço da Mata em 2009, e está em seu quarto mandato como representante do povo no Legislativo. É advogado com pós-graduação em Direito Público.
Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2008 para seu primeiro mandato como vereador com 1.411 votos; Reeleito em 2012, novamente pelo PTB, com 1.370 votos; Em 2016, Leonardo foi reconduzido, pelo Solidariedade (SD), com 1.244 votos; Em 2020, pelo PSB, foi eleito com 1.167 votos.
Leonardo foi presidente da Casa no biênio 2011/2012. Atualmente, foi reeleito presidente para o biênio 2021/2022 e, novamente para o biênio 2023/2024 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Faz parte da base governista do atual chefe do Executivo, Vinícius Labanca. (PSB)
No Legislativo Municipal, apresentou uma série de Projetos de Lei, Projetos de Resolução e Requerimentos, como por exemplo, o Projeto de Lei 39/2016, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do Município de São Lourenço da Mata aos doadores de medula óssea e de sangue.
Apresentou o requerimento REQ 8/2017, que implantou uma agência do Procon em São Lourenço, visando garantir a efetividade do Direito do Consumidor à população são-lourencense; Foi autor do requerimento que instaurou a Agência do Trabalho no município; Solicitou ao Poder Executivo uma ajuda de custo e apoio psicológico as mães dos bebês portadores de microcefalia residentes na cidade; É autor do Projeto de Lei 3/2022, que institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly.
No intuito de garantir a proteção e bem-estar dos animais, em 2019 Leonardo Barbosa apresentou o requerimento REQ 386/2019, com o fito de criar um fundo municipal de proteção e bem-estar animal, requerimento reiterado mediante o REQ 10/2021; Em 2023, apresentou o requerimento REQ 506/2023, visando a criação de uma unidade de saúde animal (USA) ou UBS PET neste município.
Apresentou Projetos de Lei de cunho protetivo, inclusive para as mulheres, como por exemplo, o PL 8/2020, que deu origem a Lei Ordinária nº 2.783/2020 de 09 de junho de 2020, que instituiu o Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata-PE, a fim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município.
É também autor do Projeto de Lei 9/2023, o qual deu origem a Lei Ordinária nº 2.966/2023, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos; É autor do PL 41/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco.
Além destas proposições, Leonardo Barbosa também é autor de diversas outras, cuja consulta pode ser feita no site da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata através do link https://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/parlamentar/5/materias .
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2.846-2021
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01/07/2021 | Cota Parlamentar | Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. | Visualizar |
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2.819-2021
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05/01/2021 | Verba Indenizatória | Fixa a Verba de representação do Presidente do poder legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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785/2022
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01/06/2022 | Cota Parlamentar | Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021. | Visualizar |
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791/2022
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05/10/2022 | Cota Parlamentar | Acrescenta ao artigo 3° da resolução n° 785, de 01 de junho de 2022, os parágrafos 1°, 2°, 3° e o 4°. | Visualizar |
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2672/2019
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02/04/2019 | Cota Parlamentar | Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2959/2022
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30/12/2022 | Cota Parlamentar | Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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2257/2009
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22/05/2009 | Cota Parlamentar | Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2019
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16/08/2019 | Cota Parlamentar | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.257/2009. | Visualizar |
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039/2023
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23/05/2023 | Votações Nominais | Mapeamento de Votação Projeto de Lei 039-2023. | Visualizar |
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PL 001-2023
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09/02/2023 | Votações Nominais | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. | Visualizar |
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PL 002/2023
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09/02/2023 | Votações Nominais | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 005/2023
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07/02/2023 | Votações Nominais | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. | Visualizar |
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PL 006/2023
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09/02/2023 | Votações Nominais | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. | Visualizar |
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PL 007/2023
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16/02/2023 | Votações Nominais | Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PL 008/2023
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16/02/2023 | Votações Nominais | Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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PL 009/2023
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16/02/2023 | Votações Nominais | Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | Visualizar |
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PL 010/2023
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21/03/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal. | Visualizar |
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PL 011/2023
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21/03/2023 | Votações Nominais | Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município. | Visualizar |
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PL 013/2023
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21/03/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a criação do programa "petfarma" no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 014/2023
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04/04/2023 | Votações Nominais | Institui a carteira de identificação de portadores de fibromialgia, no município de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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PL 015/2023
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21/03/2023 | Votações Nominais | Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 016/2023
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14/03/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 017/2023
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28/03/2023 | Votações Nominais | Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 018/2023
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04/04/2023 | Votações Nominais | Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município. | Visualizar |
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PL 019/2023
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04/04/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 020/2023
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11/04/2023 | Votações Nominais | Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 021/2023
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28/03/2023 | Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 022/2023
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28/03/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 023/2023
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28/03/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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798/2023
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06/06/2023 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 798/2023 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1503308-9 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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021/2023
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06/06/2023 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 21ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2010. | Visualizar |
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s/n
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06/06/2023 | Apreciação das contas do executivo | Mapeamento de Votação Projeto de Resolução 798/2023 - Referente a prestação de contas exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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001/2023
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07/02/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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002/2023
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17/02/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO OE. FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Visualizar |
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003/2023
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02/03/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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004/2023
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09/03/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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005/2023
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23/03/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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006/2023
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30/03/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES -COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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007/2023
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06/04/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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008/2023
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13/04/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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009/2023
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19/04/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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010/2023
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27/04/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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011/2023
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04/05/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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012/2023
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12/05/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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013/2023
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18/05/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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014/2023
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25/05/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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774/2022
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17/02/2022 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 774/2022 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE nº 19100210-0 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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4/2022
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17/02/2022 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 4ª reunião ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - aprecia Prestação de Contas do Exercício de 2018. | Visualizar |
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773/2022
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17/02/2022 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 773/2022 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE nº 18100866-0 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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4/2022
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17/02/2022 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 4ª reunião ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - aprecia Prestação de Contas do Exercício de 2017. | Visualizar |
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779/2022
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03/05/2022 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 779/2022 - Dispõe sobre o Parecer ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 17100111-4 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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016/2022
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03/05/2022 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 16ª sessão ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016. | Visualizar |
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756/2020
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07/07/2020 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 756/2020 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1301893-0 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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023/2020
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07/07/2020 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 23ª sessão ordinária da 4º Sessão Legislativa da 17º Legislatura (2017 - 2020) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2012. | Visualizar |
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310/2018
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06/11/2018 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 310/2018 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1101046 referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira, prefeito do Município de Lourenço da Mata no exercício de 2007, contra o Parecer Prévio emitido sobre suas contas relativas ao citado exercício (Processo TCE-PE Nº 0820023) recomendar à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Prefeito, Sr. Jairo Pereira de Oliveira relativas ao exercício financeiro de 2007. | Visualizar |
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42/2018
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06/11/2018 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 42ª sessão ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura (2017 - 2020) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007. | Visualizar |
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303/2018
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19/03/2018 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 303/2018 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1204706-5 - Recurso Ordinário, interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no exercício de 2006, ao Parecer Prévio emitido sobre suas contas relativas ao citado exercício ao Acordão T.C Nº 654/12 (Processo TCE-PE Nº 0720014-6. | Visualizar |
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9/2018
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19/03/2018 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 9ª sessão ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura (2017 - 2020) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2006. | Visualizar |
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410/2019
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01/11/2019 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 410/2019 -Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE. Nº 16100056-3 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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41/2019
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01/11/2019 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 41ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura (2017 - 2020) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015. | Visualizar |
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406/2019
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01/08/2019 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 406/2019 - Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo T.C. N 15100091-8 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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5/2009
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25/08/2009 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 5/2009 - Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC Nº 0100882-1, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 1997. | Visualizar |
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30/2009
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25/08/2009 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 30ª sessão ordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura (2009 - 2012) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 1997. | Visualizar |
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35/2012
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01/03/2012 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 35/2012 - Dispõe sobre Pedido de Rescisão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Processo TC nº 0301372-8 referente ao Pedido de Rescisão proposto pelo Sr. Ettore Labanca, ex-prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, ao Parecer Prévio emitido sobre as contas do Prefeito, referente ao Exercício Financeiro de 1992 e à Decisão TC Nº 0831/02 (Processo TC Nº 9301889-7) ACORDAM, à Unanimidade, os Conselheiros do TCE, julgar REGULARES, com Ressalva, as contas do Sr. Ettore Labanca e ordenador de despesas, relativas ao exercício financeiro de 1992 e emitir Parecer Prévio recomendando a APROVAÇÃO com Ressalvas, das suas Contas como Prefeito, relativo ao exercício financeiro de 1992. | Visualizar |
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6/2012
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01/03/2012 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 6ª sessão ordinária da 4º Sessão Legislativa da 15º Legislatura (2009 - 2012) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 1992. | Visualizar |
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808/2023
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17/10/2023 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 808/2023 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 21100487-0 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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038/2023
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17/10/2023 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 38ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020. | Visualizar |
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s/n
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17/10/2023 | Apreciação das contas do executivo | Mapeamento de Votação Projeto de Resolução 808/2023 - Referente a prestação de contas exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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099/2013
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04/12/2013 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 099/2013 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1202669-4 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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47/2013
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04/12/2013 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 47ª sessão ordinária da 4º Sessão Legislativa da 15º Legislatura (2013 - 2016) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011. | Visualizar |
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026/2011
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28/06/2011 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 026/2011 - Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2003, cujo Parecer Prévio do tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC Nº 0420015-9, que recomenda a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a REJEIÇÃO das contas do Ex- Prefeito, Sr. Jairo Pereira de Oliveira, de acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafo 1º da Constituição de Pernambuco e do Art. 132-A § 1º da Lei Orgânica do Munícipio de São Lourenço da Mata – PE. | Visualizar |
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17/2011
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28/06/2011 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 17ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura (2009 - 2012) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2003. | Visualizar |
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311/2018
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06/08/2019 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 311/2018 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 0620029-1 Prestação de Contas dos Gestores da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, exercício financeiro de 2005. | Visualizar |
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27/2019
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06/08/2019 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 27ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura (2017 - 2020) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005. | Visualizar |
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163/2015
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01/10/2015 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 163/2015 - Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo T.C. N 1401823-8 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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36/2015
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01/10/2015 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 36ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura (2013 - 2016) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013. | Visualizar |
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021/2023
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11/10/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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020/2023
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11/10/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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019/2023
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05/10/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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018/2023
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21/09/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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017/2023
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17/08/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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016/2023
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03/08/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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015/2023
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26/06/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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001/2023
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12/09/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA EXTRA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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001/2023
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03/08/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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002/2023
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24/08/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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003/2023
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31/08/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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004/2023
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14/09/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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007/2023
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23/11/2023 | Atas e Pautas das Comissões | PAUTA E ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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006/2023
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16/11/2023 | Atas e Pautas das Comissões | PAUTA E ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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005/2023
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09/11/2023 | Atas e Pautas das Comissões | PAUTA E ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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VETO 8/2023
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22/08/2023 | Votações Nominais | Veto - Ref.: PL 051/2023 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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PR 813/2023
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28/11/2023 | Votações Nominais | Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao excelentíssimo senhor doutor juiz de direito José Wilson Soares Martins. | Visualizar |
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PR 810/2023
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24/10/2023 | Votações Nominais | Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, à Sra. Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca. | Visualizar |
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PR 807/2023
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12/09/2023 | Votações Nominais | Regulamenta a aplicação da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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PL 090/2023
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07/12/2023 | Votações Nominais | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 089/2023
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07/12/2023 | Votações Nominais | Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997 /2023. | Visualizar |
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PL 088/2023
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07/12/2023 | Votações Nominais | Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. | Visualizar |
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PL 087/2023
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07/12/2023 | Votações Nominais | Denomina nome da rua 3, de rua: da vitória, da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 086/2023
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07/12/2023 | Votações Nominais | Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 085/2023
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05/12/2023 | Votações Nominais | Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 084/2023
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05/12/2023 | Votações Nominais | Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 083/2023
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23/11/2023 | Votações Nominais | Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. | Visualizar |
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PL 082/2023
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07/12/2023 | Votações Nominais | Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. | Não informado |
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PL 081/2023
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20/11/2023 | Votações Nominais | Denomina nome da 2ª travessa de Rua Sebastiana Maria da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 080/2023
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20/11/2023 | Votações Nominais | Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 079/2023
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07/11/2023 | Votações Nominais | Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 078/2023
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14/11/2023 | Votações Nominais | Determina sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública (garis), agentes municipais de saúde, agentes de endemias, agentes municipais de trânsito do município de São Lourenço da Mata, e adota outras providências. | Visualizar |
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PL 077/2023
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07/11/2023 | Votações Nominais | Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. | Não informado |
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PL 076/2023
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19/10/2023 | Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 075/2023
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19/10/2023 | Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 074/2023
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05/12/2023 | Votações Nominais | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. | Visualizar |
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PL 073/2023
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05/12/2023 | Votações Nominais | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Não informado |
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PL 072/2023
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17/10/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. | Visualizar |
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PL 071/2023
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10/10/2023 | Votações Nominais | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 070/2023
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03/10/2023 | Votações Nominais | Denomina nome de rua dá outras providências. | Visualizar |
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PL 069/2023
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03/10/2023 | Votações Nominais | Denomina nome de rua dá outras providências. | Visualizar |
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068/2023
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27/09/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Visualizar |
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067/2023
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27/09/2023 | Votações Nominais | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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PL 066/2023
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03/10/2023 | Votações Nominais | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 065/2023
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27/09/2023 | Votações Nominais | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2023
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27/09/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 063/2023
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27/09/2023 | Votações Nominais | Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PL 060/2023
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12/09/2023 | Votações Nominais | Altera a Lei 2.243/2009. | Visualizar |
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PL 059/2023
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05/09/2023 | Votações Nominais | Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 058/2023
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05/09/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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PL 056/2023
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24/08/2023 | Votações Nominais | Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. | Visualizar |
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PL 055/2023
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24/08/2023 | Votações Nominais | Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 054/2023
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22/08/2023 | Votações Nominais | Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PL 053/2023
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29/08/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 052/2023
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22/08/2023 | Votações Nominais | Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 051/2023
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27/06/2023 | Votações Nominais | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 050/2023
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27/06/2023 | Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. | Visualizar |
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PL 049/2023
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27/06/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 048/2023
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20/06/2023 | Votações Nominais | Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. | Visualizar |
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PL 047/2023
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22/08/2023 | Votações Nominais | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. | Visualizar |
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PL 043/2023
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31/05/2023 | Votações Nominais | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. | Visualizar |
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PL 042/2023
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06/06/2023 | Votações Nominais | Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 041/2023
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13/06/2023 | Votações Nominais | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | Visualizar |
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PL 040/2023
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31/05/2023 | Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 038/2023
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16/05/2023 | Votações Nominais | Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. | Visualizar |
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809/2023
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14/12/2023 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 809/2023 - Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 22100478-6 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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49/2023
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14/12/2023 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 49ª sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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14/12/2023 | Apreciação das contas do executivo | Mapeamento de Votação Projeto de Resolução 809/2023 - Referente a prestação de contas exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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023/2023
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07/12/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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022/2023
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07/12/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | Visualizar |
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008/2023
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07/12/2023 | Atas e Pautas das Comissões | PAUTA E ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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002/2023
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07/11/2023 | Atas e Pautas das Comissões | ATA EXTRA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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184/2016
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14/10/2016 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 184/2016 - Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo T.C. Nº 1002201-6 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
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37/2016
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14/10/2016 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 37ª sessão ordinária da 4º Sessão Legislativa da 16º Legislatura (2013 - 2016) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2009. | Visualizar |
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187/2016
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21/11/2016 | Apreciação das contas do executivo | Resolução nº 187/2016 - Dispõe sobre o Parecer Prévio do tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo T.C. Nº 0301605-5 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2002. | Visualizar |
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45/2016
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21/11/2016 | Apreciação das contas do executivo | Ata da 45ª sessão ordinária da 4º Sessão Legislativa da 16º Legislatura (2013 - 2016) - aprecia Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2002. | Visualizar |
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002/2024
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15/02/2024 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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001/2024
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15/02/2024 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHER. | Visualizar |
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001/2024
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14/03/2024 | Atas e Pautas das Comissões | PAUTA E ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
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s/n
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17/02/2022 | Apreciação das contas do executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2019. | Visualizar |
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003/2024
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27/03/2024 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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001/2024
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29/04/2024 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA EXTRA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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001/2024
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16/04/2024 | Atas e Pautas das Comissões | ATA E PAUTA EXTRA CONJUNTA DAS COMISSÕES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Visualizar |
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002/2024
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02/04/2024 | Atas e Pautas das Comissões | PAUTA E ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Visualizar |
