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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO LOURENCO DA MATA - PE

Política de Privacidade

Esta página descreve as práticas realizadas para tratamento de dados pessoais coletados no portal da Internet do órgão.

Ao acessar o conteúdo do Portal da Transparência, você expressa sua aceitação aos termos constantes neste documento. Caso você não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, é recomendável que você não acesse ou utilize o conteúdo.

Esta política não abrange os serviços de terceiros disponibilizados por meio deste Portal, tais como Facebook, Instagram e Twitter, os quais deverão ter seus próprios termos e políticas de privacidade.

RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Responsável Telefone E-mail Unidade Responsável Endereço
Habimael Vicente Mendonça Silva (81) 3525-0722 habmend@gmail.com Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208, Centro

Ao acessar o Portal da Transparência ou os serviços disponibilizados, por meio de um computador ou de um dispositivo móvel, poderá ser coletado determinadas informações automaticamente, incluindo, sem limitação, o tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel e o endereço IP do seu dispositivo móvel, o seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico (“Dados de Uso”).

A utilização de dados pessoais é feita sempre observando a legislação vigente e tem como objetivo entregar serviço de forma segura de acordo estritamente com aquilo que é solicitado. Assim, os dados são utilizados conforme exemplos abaixo relacionados:

  • Comunicação do órgão com o cidadão, mantendo-o informado sobre os assuntos para os quais se cadastrou – por exemplo, resultados de solicitações à ouvidoria, resultado de pedidos de acesso à informação, entre outros
  • Registro de acesso para fins de controle de frequência de visita ao Portal da Transparência
  • Atendimento a determinações legais, como o exercício do controle externo (art. 71, e seguintes, da Constituição Federal), disponibilização de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), garantia de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei 13.460/2017).

Os dados também são utilizados para prover experiência personalizada do usuário quando do acesso a sistemas e para estatística de uso.

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata poderá divulgar os seus dados pessoais quando tal ação for necessária para:
  • cumprir uma obrigação legal
  • proteger e preservar o patrimônio e interesse público
  • proteger e defender os direitos deste òrgão
  • proteger a segurança pessoal dos usuários dos serviços ou do público em geral

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata poderá coletar informações que seu navegador envia sempre que você visita o Portal da Transparência ou quando você acessa esse serviço por meio de um dispositivo móvel ("Dados de Uso").

Os Dados de Uso podem incluir informações como endereço IP do seu computador, tipo de navegador, versão do navegador, páginas do portal ou serviço que você visita, data e hora da sua visita, tempo gasto naquelas páginas, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagnóstico.

Quando você acessa o Portal da Transparência por meio de um dispositivo móvel, esses Dados de Uso podem incluir informações como o tipo de dispositivo móvel usado, o ID exclusivo do dispositivo móvel, o endereço IP do dispositivo móvel, o sistema operacional do celular, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagnóstico.

Os Dados de Uso são obtidos através das ferramentas Google Analytics e ferramentas próprias de monitoramento de tráfego.

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata usa cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso Portal da Transparência e manter certas informações.

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo.

Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, talvez não consiga usar algumas partes do nosso Serviço.

Exemplos de cookies que usamos:

  • Cookies de sessão - Usados para operar nosso Serviço.
  • Cookies preferenciais - Usados para lembrar suas preferências e várias configurações. *Não usamos cookies para rastrear preferências de uso.
  • Cookies de segurança - Usados para fins de segurança, evitando problemas em computadores compartilhados, por exemplo.

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata utiliza os dados de navegação que são coletados para estes fins:

  • fornecer e manter o serviço
  • notificar o usuário sobre alterações no serviço
  • permitir que você participe de recursos interativos do Serviço ao optar por fazê-lo
  • fornecer atendimento e suporte ao cliente
  • fornecer análises ou informações valiosas para que possamos melhorar o serviço
  • monitorar o uso do serviço
  • detectar, prevenir e resolver problemas técnicos

O Portal da Transparência pode conter links para outros sites que não são operados pela Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site de terceiros.

O Google poderá realizar rastreamento da navegação dos links visitados para fins de contabilização de acesso. Qualquer uso feito pelo Google de seus dados, por exemplo, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata de qualquer responsabilidade decorrente.

Caso você não concorde com a política desse recurso tecnológico do Google, você poderá desativá-la por meio de um complemento em seu navegador, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR

Ao navegar pelo domínio institucional https://www.saolourencodamata.pe.leg.br/, você poderá ser conduzido a conteúdos ou serviços de terceiros que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata não garante a segurança e privacidade de conteúdos externos aos domínios , nem que estes estarão disponíveis, livre de códigos maliciosos, erros ou outros problemas e, também, que terceiros não possam acessar e, eventualmente, interceptar e manipular os dados presentes e/ou transmitidos a servidores externos.

O usuário do Portal da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata possui os seguintes direitos, conferidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento.

A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) não confere direito do titular requerer a eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

As informações contidas nesta página foram atualizadas pela última vez em 22/06/2023.

A qualquer tempo as informações contidas nesta página podem ser atualizadas para melhor adequação a legislação vigente, processos de trabalho e soluções de tecnologia da informação. Assim, recomenda-se que esta página seja periodicamente acessada.

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