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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO LOURENCO DA MATA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Licitação
Endereço: Rua Dr. Joaquim Nabuco
Número: 208
Bairro: Centro
CEP: 54.735-790
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

FORMAS DE CONTATO

E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
Website: www.saolourencodamata.pe.leg.br
Telefone: (81) 3525-0722
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Sergio Roberto Cavalcante Júnior Sergio Roberto Cavalcante Júnior Membro da Comissão (81) 3525-0722 - contato@saolourencodamata.pe.leg.br
Aldineide de Albuquerque Almeida Aldineide de Albuquerque Almeida Gestor(a) de Contratos (81) 3525-0722 - contato@saolourencodamata.pe.leg.br
Roberlandio de Lacerda Soares Roberlandio de Lacerda Soares Agente de Contratação (81) 3525-0722 - contato@saolourencodamata.pe.leg.br
Suzane Regina de Lima Moura Samuel Suzane Regina de Lima Moura Samuel Fiscal de Contratos (81) 3525-0722 - contato@saolourencodamata.pe.leg.br

ATRIBUIÇÕES

  1. Elaborar editais de licitação, termos de referência e outros documentos necessários para a realização do processo licitatório.
  2. Receber e analisar as propostas e documentos de habilitação apresentados pelos licitantes.
  3. Realizar a sessão pública de abertura das propostas e documentos, garantindo transparência e lisura no processo.
  4. Julgar e classificar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
  5. Verificar a habilitação dos licitantes de acordo com os requisitos previstos.
  6. Conduzir os procedimentos de negociação, quando previstos no edital.
  7. Emitir parecer técnico e jurídico sobre as propostas e a habilitação dos licitantes.
  8. Homologar o resultado da licitação.
  9. Adjudicar o objeto da licitação ao licitante vencedor.
  10. Formalizar e assinar o contrato com o licitante vencedor.
  11. Acompanhar a execução do contrato, garantindo o cumprimento das cláusulas estabelecidas.
  12. Atender eventuais recursos interpostos pelos licitantes.
  13. Zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos licitatórios.

COMPETÊNCIAS

Compete à comissão de licitação, ou ao pregoeiro, conforme a modalidade adotada, receber, protocolar e analisar todos os documentos relativos ao objeto licitado, sejam eles referentes à habilitação dos interessados, sejam relativos às propostas apresentadas, examinando-os conforme os preceitos da Lei nº 14.133/2021 e as exigências previstas no edital, com vistas a habilitar e classificar os licitantes que atenderem plenamente às condições estabelecidas, bem como inabilitar ou desclassificar aqueles que não as atenderem, realizando o julgamento técnico e objetivo das propostas em estrita conformidade com os critérios definidos no instrumento convocatório.

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