Entidade: | Licitação |
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Compete à comissão de licitação, ou ao pregoeiro, conforme a modalidade adotada, receber, protocolar e analisar todos os documentos relativos ao objeto licitado, sejam eles referentes à habilitação dos interessados, sejam relativos às propostas apresentadas, examinando-os conforme os preceitos da Lei nº 14.133/2021 e as exigências previstas no edital, com vistas a habilitar e classificar os licitantes que atenderem plenamente às condições estabelecidas, bem como inabilitar ou desclassificar aqueles que não as atenderem, realizando o julgamento técnico e objetivo das propostas em estrita conformidade com os critérios definidos no instrumento convocatório.