PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Assessorar tecnicamente os vereadores no exercício da atividade legislativa, fornecendo informações e subsídios legais e regimentais;
2. Coordenar e acompanhar os trabalhos legislativos, incluindo a tramitação de proposições, requerimentos, moções, projetos de lei e demais matérias;
3. Elaborar, revisar e padronizar minutas de atos legislativos, conforme normas jurídicas e regimentais;
4. Colaborar com a elaboração de pareceres de mérito das Comissões Permanentes, especialmente com base em pesquisa legislativa e análise técnica;
5. Organizar e atualizar banco de dados legislativo, facilitando o acesso a informações normativas e jurídicas por parte dos parlamentares;
6. Monitorar os prazos regimentais e constitucionais relativos à tramitação das matérias legislativas;
7. Prestar assessoramento técnico às Comissões Permanentes e Temporárias, auxiliando na elaboração de relatórios, pareceres e documentos oficiais;
8. Fornecer suporte aos servidores e setores envolvidos no processo legislativo, promovendo a integração dos trabalhos;
9. Buscar e analisar informações jurídicas e administrativas que subsidiem o posicionamento técnico da Câmara;
10. Executar outras atividades correlatas, conforme determinação da Presidência, da Mesa Diretora ou do setor jurídico.

Planejar, coordenar e supervisionar os trabalhos legislativos no âmbito da Câmara Municipal, prestando assessoramento técnico às comissões permanentes, vereadores e à Mesa Diretora, com foco na tramitação legislativa, elaboração de pareceres e suporte à atividade parlamentar.